Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A Provela ([definir], razão social e CNPJ) é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política. Isso significa que é ela quem decide o que é coletado, para quê e por quanto tempo, e é dela a responsabilidade por essas decisões.

A Provela opera uma plataforma de parceria com corretores para locação de imóveis. O corretor traz o negócio; a Provela conduz a esteira administrativa: documentação, garantia, contrato e acompanhamento de prazos.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [definir]. É a pessoa responsável por receber comunicações de titulares e da autoridade nacional.

3. Quais dados tratamos

A lista abaixo é o que o sistema realmente guarda hoje, campo por campo. Ela é derivada do nosso inventário interno de dados, que é atualizado sempre que uma funcionalidade nova cria um campo novo.

3.1. Proprietário, inquilino e fiador

Origem: enviados pelo corretor parceiro que conduz o negócio.

Os arquivos ficam em armazenamento privado, nunca em endereço público. O acesso acontece por link temporário, gerado sob demanda, e cada acesso é registrado. Todo arquivo enviado passa por varredura antivírus antes de poder ser aprovado.

3.2. Corretor parceiro

Origem: cadastro feito por você mesmo.

3.3. Equipe interna da Provela

Origem: convite enviado por um administrador.

Parte desses registros mede o trabalho de pessoas da equipe: quem aprovou, quem devolveu, em quanto tempo. Isso é dito de forma explícita no material de integração de cada pessoa contratada, e não fica escondido num painel de gestão.

3.4. Registros de acesso, e eles valem para todo mundo

Toda vez que alguém entra na plataforma, guardamos o endereço IP, o dispositivo e o horário da sessão. Servem para você ver e encerrar as suas sessões ativas, para investigar acesso indevido e porque a guarda desses registros é obrigação legal de quem opera uma aplicação na internet. Guardamos por 12 meses; o mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet é de 6.

3.5. Visitantes das páginas públicas

Quem apenas navega pelo site, lê o blog ou usa a calculadora de remuneração não é identificado. A calculadora funciona inteiramente no seu navegador e não guarda nada do que você digita.

Na página de apresentação em vídeo, o vídeo é entregue pela Mux. Quando ele carrega e toca, a Mux recebe o endereço IP, o navegador e dados técnicos da reprodução, como o tempo assistido e a qualidade. O player funciona sem cookie e não recebe nome, e-mail ou qualquer dado que identifique quem assiste. No celular, o vídeo só carrega quando você toca nele.

4. Por que podemos tratar esses dados

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que todo tratamento tenha uma base legal. Usamos quatro:

Repare no que não está apoiado em consentimento: a qualificação das partes e os documentos da locação. Pedir consentimento para o que o contrato exige seria oferecer uma escolha que não existe, e uma escolha falsa é pior que nenhuma.

5. Por quanto tempo guardamos

Os prazos estão nas tabelas da seção 3, por tipo de dado. Os três que mais importam:

• Contrato assinado: 5 anos após o fim da locação. É o período em que ainda se pode discutir judicialmente uma obrigação do contrato, e é o que vale para a qualificação das partes, os documentos do negócio e o laudo de vistoria.
• Negócio cancelado ou reprovado: 90 dias. Sem contrato não há finalidade, e documento guardado além da finalidade é irregular por si só. Este é o prazo mais curto e o mais importante desta política: a maior parte dos documentos que entram na plataforma pertence a negócios que não se concretizam.
• Registro do que a equipe fez: 5 anos, sem possibilidade de edição. A trilha de auditoria é gravada de forma imutável. É o que permite dizer, numa disputa ou num incidente, exatamente quem fez o quê, e é por isso que ela não é apagada a pedido.

Quando o prazo vence, o dado é eliminado por rotina, e o arquivo correspondente é apagado do armazenamento junto com o registro. As cópias de segurança também expiram: guardar backup por mais tempo que o dado tornaria a política uma ficção.

6. Com quem compartilhamos

A Provela não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros. Os fornecedores abaixo processam dados por conta da Provela e apenas para as finalidades desta política. Cada um deles precisa de contrato específico de tratamento de dados, e nenhum entra em produção sem ele.

Transferência internacional. Parte do processamento acontece fora do Brasil. Nesses casos usamos as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que obrigam o fornecedor a manter o mesmo nível de proteção exigido aqui.

Nenhum fornecedor recebe mais do que precisa. É regra de arquitetura, não de intenção: cada integração externa passa por uma camada de tradução que decide o que sai, e trocar um fornecedor que se recuse a assinar o contrato de tratamento é trabalho de dias, não de meses.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. O que não coletamos, de propósito

Coletar menos é decisão de projeto, não faxina posterior. Estas ausências são deliberadas:

• Dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético e vida sexual). Não existe campo no sistema que os acomode, e a política de envio de documentos os proíbe.
• Biometria facial ou prova de vida. Nenhum módulo do produto usa reconhecimento facial.
• Localização contínua de corretores ou vistoriadores. A prova de que a vistoria aconteceu é o laudo, não o rastreamento da pessoa.
• Dados de menores de idade. Não há campo de dependente e a plataforma não se destina a menores.
• Conteúdo de conversas de grupos de WhatsApp. Grupos foram removidos do produto por decisão de arquitetura, e ler conversa pessoal inteira não teria base legal.
• A agenda de contatos do corretor. O programa de indicação usa link, nunca lista importada.
• Dados de cartão de crédito. A cobrança é feita fora da plataforma.
• Listas compradas e enriquecimento de base com fornecedores de dados.
• Rastreamento publicitário nas páginas públicas: não há pixel de rede social nem ferramenta de análise que identifique o visitante.
• Dados reais para treinar modelos de inteligência artificial, e dados reais em ambiente de teste: o ambiente de homologação usa base fictícia.

7.1. O que ainda não acontece

Funcionalidades previstas para o produto e que não estão em operação hoje. Quando alguma delas entrar, esta política é atualizada antes:

• Envio de mensagens por WhatsApp. O canal de comunicação da plataforma é o e-mail.
• Assinatura eletrônica de contratos dentro da plataforma.
• Leitura automática de documentos por reconhecimento de texto. A conferência de documentos é feita por uma pessoa.
• Consulta a garantidora de aluguel a partir da plataforma.
• Cadastro de prestadores de serviço e avaliação de profissionais.
• Assistente de inteligência artificial.

7.2. O limite honesto deste texto

Há campos de texto livre na plataforma, como as anotações da equipe sobre um negócio. Nenhum controle técnico impede alguém de digitar ali algo que não deveria estar ali. O que existe contra isso é acesso restrito a quem participa do negócio, orientação expressa à equipe para descrever o problema e não repetir o dado, e o seu direito de pedir a eliminação de conteúdo sem finalidade contratual.

8. Cookies

Usamos somente cookies estritamente necessários: o que mantém você conectado e o que protege os formulários contra requisições forjadas por outros sites. Os dois são marcados para não serem lidos por scripts e para só trafegarem por conexão cifrada.

Há um terceiro, e ele só existe se você abrir um link de indicação de um parceiro (endereços que começam com /p/ ou /convite/). Ele se chama provela_ref, guarda apenas o código público daquele link, dura 30 dias e serve para o parceiro ser creditado se você se cadastrar depois. Não guardamos nele nenhum identificador seu, e o formulário de cadastro mostra o código para você conferir ou trocar. Ele é lido pela própria página de cadastro, então não é marcado como invisível a scripts, o que não muda nada de risco: o que está lá dentro é um código que o parceiro distribui publicamente.

Não há cookie de análise de audiência, não há cookie de publicidade e não há cookie de terceiros. É por isso que você não encontra um banner de consentimento aqui: não existe escolha a fazer, porque não existe rastreamento a recusar.

9. Como protegemos

• Senhas nunca são guardadas. O que fica no banco é um hash, do qual não se recupera a senha original.
• Dados bancários e o segredo do seu segundo fator são cifrados pela aplicação antes de chegarem ao banco de dados. O banco só vê texto cifrado.
• Documentos ficam em armazenamento privado, acessíveis apenas por link temporário gerado sob demanda, e cada acesso é registrado.
• Todo arquivo enviado passa por varredura antivírus e só pode ser aprovado depois de a varredura sair limpa.
• CPF, dados bancários e credenciais são omitidos dos registros técnicos. O sistema de log substitui esses valores antes de gravá-los.
• Segundo fator obrigatório para toda a equipe interna: operadores, gestores e administradores.
• Cada corretor só enxerga os próprios negócios. O isolamento entre carteiras é testado a cada entrega, e não apenas configurado.

10. Decisões sobre você

Nenhuma decisão sobre um negócio é tomada automaticamente. A conferência de documentos é feita por uma pessoa da equipe, e a aprovação ou a recusa é sempre um ato humano, registrado com autor e horário.

Se e quando a plataforma passar a usar apoio automatizado nessa conferência, o desenho já decidido é o mesmo: a ferramenta gera um alerta para revisão humana e nunca uma reprovação silenciosa. Você poderá pedir a revisão de qualquer decisão pelo canal desta política, e receberá os motivos que a embasaram, que é o que a lei garante a quem é afetado por decisão automatizada (art. 20).

11. Seus direitos e como exercê-los

Prazo de resposta: confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos o pedido em até 15 dias, que é o prazo previsto na LGPD (art. 19, §1º, II).

Como confirmamos que é você

Não pedimos documento novo: exigir um RG para provar identidade coletaria mais dado do que o pedido pretende proteger. Usamos o que já existe:

• Corretor e equipe interna: o pedido pode partir da sessão já autenticada.
• Proprietário, inquilino e fiador: enviamos um código para o e-mail ou o telefone já cadastrados no negócio, e pedimos dois dados que só você saberia, como o endereço do imóvel.

Os direitos, um a um

O que não conseguimos apagar, e por quê

Um pedido de exclusão não alcança tudo, e é melhor dizer isso antes de você pedir:

• Com contrato de locação vigente, a qualificação das partes é retida: ela é o que sustenta o contrato. O que eliminamos de imediato é o contato usado para comunicação não essencial. A recusa vem sempre por escrito, dizendo o que fica, por quanto tempo e por quê.
• Corretor que encerra a parceria tem a conta desativada, as sessões revogadas e as anotações internas eliminadas no prazo. Contratos, comissões pagas e trilha de auditoria permanecem por 5 anos, por obrigação fiscal e como prova em eventual disputa sobre comissão.
• A trilha de auditoria não é editável nem apagável a pedido. Ela é retida por 5 anos e depois expurgada por procedimento próprio, com dois aprovadores.
• O registro de que você autorizou (ou não autorizou) receber avisos sobrevive à revogação, por 5 anos. A prova do consentimento precisa durar mais que o consentimento; do contrário, não haveria como demonstrar que a sua vontade foi respeitada.

12. Se algo der errado

Qualquer vazamento de dado pessoal é tratado como incidente de severidade máxima na nossa operação. Havendo risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas em 3 dias úteis contados do conhecimento do fato, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e a decisão de comunicar não espera a investigação terminar.

A comunicação diz o que aconteceu, quem foi afetado, quais dados estavam envolvidos, que proteções existiam e o que passou a ser feito.

13. Alterações desta política

Este texto é atualizado sempre que uma funcionalidade nova passar a tratar um dado novo, e a atualização acontece antes de a funcionalidade entrar no ar. A data e a versão no topo da página dizem qual texto está valendo.